Quando recentemente o Eurostat mandou dizer que não aceitava a inclusão da receita da concessão da ANA no Orçamento de 2012, Passos Coelho e Victor Gaspar aceitaram mansamente a decisão. Engoliram, pediram desculpa e combinaram em poucas horas o aumento do défice. Num ápice o problema foi resolvido sem remoques públicos, sem comunicados dramáticos em directo na TV, sem idas a Belém e sem apelos à ajuda do PS. Ora as decisões do Tribunal Constitucional Português têm consequências de um valor pouco superior à receita que a ANA iria trazer.
No entanto, a decisão gerou um estardalhaço e um conjunto de reacções próximas da histeria. Isto apesar de o veto constitucional ter sido previsto por um vastíssimo grupo de figuras públicas da politica, dos media e de especialistas em em direito constitucional
Mesmo assim podia ser pior para o governo, se o Tribunal tivesse vetado o imposto extraordinário sobre as reformas.
Há portanto milhões de euros que se questionam e milhões que não se questionam na óptica do governo Passos Coelho. Mais que muitos outros exemplos, talvez este tenha uma simbologia e uma leitura politica que devesse envergonhar o governo.
Governar sistematicamente contra a Constituição é ter a opinião da mãe daquele mancebo que insiste aos gritos na parada que todo o regimento tem o passo trocado e que o filho é que está certo.
Ainda bem acentuada por António José Seguro a legitimidade democrática das entidades que pediram a verificação de constitucionalidade como o Presidente da Republica, vários membros do Parlamento e o Provedor de Justiça.
Por isso mesmo é pena surgirem ameaças veladas de coisas dramáticas que nos podem acontecer por causa da decisão de um Tribunal. A chantagem não é método de governo. Há medidas dolorosas para substituir as que foram anuladas? Apresentem-se. Discutam-se. Apliquem-se ou então mudem-se os objectivos macro-económicos. Vá-se a Bruxelas, Dublin, a Washington e fale-se com quem for necessário para mudar os objectivos mas explique-se que em Portugal há uma Constituição a respeitar.
O que atrás fica dito, é uma parte do editorial do Jornal i de ontem assinada por Eduardo Oliveira Silva, a quem tiro o meu chapéu.
As fotos são da Internet e da minha responsabilidade.
3 comentários:
Estes "Chumbos" do Tribunal Constitucional, entraram mesmo na pele do Coelho, que mesmo rastejando não vai chegar à toca e agora com medidas adicionais nos vai arrastar a todos para o lamaçal e nem os Fuzileiros se salvam, nunca fui pessimista mas obrigam-me a entrar na picada, só sei que acabei de pagar 9€ numa consulta no hospital.
O meu abraço
De tão enraivecidos que ficaram. tomam medidas desajustadas. Demonstrando mais uma vez falta de carácter, e de bom senso, em conformidade com as carências económicas das pessoas mais fragilizadas, perante a real situação em que se encontram. Falta de inteligência para resolverem os problemas do país e das pessoas. Nunca acreditei e continuo a não acreditar neste governo. Porque tal como os anteriores, só o que sabem fazer é acusações, em vez de resolver com justiças os problemas que assolam o país, em parte por sua única culpa. Não nos podemos esquecer, se o FMI, está em Portugal, foi este governo que tudo fez para ele cá entrar. Agora queixa-se do Partido Socialista. Comete os erros, transgride, depois acusa os outros do mal que ele próprio fez. Inteligente irra! O homem é obcecado pela austeridade. Comete erros atrás de erros e continua teimosamente, a acreditar que está no caminho certo, apre! Que é demais. Deve pensar que está a viver noutra galáxia!
Boa quarta-feira para ti amigo Virgílio, um abraço.
Eduardo.
Bem ou mal redigida a Constituição é a que temos e há que respeitá-la.
Não estou 100% de acordo com a decisão do Tribunal, mas isso é outra questão. Acho que os juízes foram mais longe do que deviam nalguns casos e ficaram aquém disso nos outros. Vá lá a gente perceber as razões que os motivam!
Enviar um comentário